MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Lei nº 11.539, de 8 novembro de 2007

Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

TST garante reintegração de portador de deficiência

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova